Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC596458

notificar erro

Um cidadão ajuizou uma ação contra o Estado de Sergipe, alegando que um acidente causado por um servidor público durante o exercício de suas funções resultou em danos materiais. Qual é a principal característica da responsabilidade civil do Estado nesse caso?

(a)

O Estado pode ser responsabilizado independentemente de dolo ou culpa do servidor, devido à teoria da responsabilidade objetiva.

(b)

O Estado não pode ser responsabilizado, pois a responsabilidade é sempre pessoal do servidor que causou o dano.

(c)

O Estado só será responsabilizado se o servidor for considerado culpado em um processo criminal.

(d)

A responsabilidade do Estado é limitada ao valor do dano causado, independentemente das circunstâncias.