Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC596547

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Em uma aula sobre a organização dos poderes, um professor explicou que a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para a democracia. Com base nos artigos 44 a 135 da Constituição, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a organização dos poderes.

(a)

O Poder Legislativo é responsável apenas por criar leis, sem a necessidade de fiscalização sobre o Executivo.

(b)

O Poder Judiciário atua de forma independente e é responsável por interpretar e aplicar as leis, garantindo a justiça.

(c)

O Poder Executivo é o único responsável pela criação de normas e regulamentos, sem a participação do Legislativo.

(d)

O Poder Legislativo pode anular decisões do Judiciário a qualquer momento, sem justificativa.