Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596591

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Um homem, em um momento de raiva, agride fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões. Após a agressão, o vizinho decide não representar contra ele. Considerando a situação, analise as implicações jurídicas e assinale a alternativa correta.

(a)

O agressor poderá ser processado mesmo sem a representação da vítima, pois o crime é de ação pública incondicionada.

(b)

O agressor não poderá ser processado, já que a vítima não apresentou representação.

(c)

A agressão se configura como crime de menor potencial ofensivo, e portanto, não haverá penalidade.

(d)

O agressor poderá ser processado somente se a vítima decidir posteriormente representar contra ele.