Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596595

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Um jovem de 17 anos comete um ato infracional, causando danos a um bem público. Após a prática do ato, ele completa 18 anos e é processado. Considerando a legislação penal brasileira, analise a situação e assinale a alternativa correta.

(a)

O jovem será julgado como adulto, pois a imputabilidade penal se dá pela idade no momento do ato.

(b)

Ele não poderá ser responsabilizado, pois a imputabilidade penal é exclusiva para maiores de 18 anos.

(c)

O jovem será responsabilizado, mas apenas por medidas socioeducativas, não podendo ser preso.

(d)

A imputabilidade penal é irrelevante, pois o ato infracional não é considerado crime.