Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596596

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Um agente público foi acusado de abuso de autoridade por ter agido de forma desproporcional ao realizar uma abordagem em uma manifestação. Considerando a Lei nº 13.869/2019, qual das alternativas a seguir representa corretamente a situação?

(a)

O agente cometeu abuso de autoridade, pois a lei proíbe o uso excessivo de força em abordagens, independentemente do contexto.

(b)

A conduta do agente é justificável, uma vez que estava agindo em nome da segurança pública.

(c)

O agente não pode ser responsabilizado, pois a lei de abuso de autoridade não se aplica a ações em manifestações.

(d)

A abordagem foi legal, pois o agente tinha a autoridade necessária para agir de forma coercitiva.