Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596597

notificar erro

Um adolescente, ao completar 18 anos, cometeu um homicídio durante uma briga. O crime foi consumado após seu aniversário. Qual é a data que deve ser considerada para a aplicação da lei penal nesse caso?

(a)

A data do homicídio deve ser considerada, pois o crime é avaliado no momento da ação, independentemente da idade do autor.

(b)

A data do aniversário do autor deve ser considerada, pois ele era menor de idade no momento da ação.

(c)

A data da consumação do crime é que deve ser considerada, já que é quando a vítima efetivamente faleceu.

(d)

A data do homicídio não importa, pois o autor não pode ser responsabilizado penalmente por ser adolescente.