Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596598

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Um indivíduo foi acusado de cometer um crime de racismo, mas alegou que suas ações não tinham a intenção de discriminar. Diante disso, analise a aplicação da lei penal nesse caso. Assinale a alternativa correta.

(a)

A intenção do agente é irrelevante para a configuração do crime de racismo, que é considerado um crime inafiançável e imprescritível.

(b)

Se o agente não tinha a intenção de discriminar, ele poderá ser absolvido, pois a intenção é um elemento essencial para a tipificação do crime.

(c)

A defesa pode alegar que o crime é passível de fiança, já que a injúria racial é um crime menor.

(d)

O crime de racismo pode ser considerado apenas uma contravenção, dependendo do contexto em que ocorreu.