Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596599

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Durante uma discussão em um bar, um homem ofendeu outro com palavras racistas, fazendo comentários depreciativos sobre a cor da pele da vítima. Diante dessa situação, analise as implicações legais da conduta do agressor. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza do crime cometido.

(a)

A conduta do agressor configura crime de injúria racial, que é um crime inafiançável e imprescritível, conforme a Lei nº 7.716/1989.

(b)

A ofensa se caracteriza apenas como uma contravenção penal, já que foi realizada em um ambiente privado e sem testemunhas.

(c)

A injúria racial é considerada um crime menor, passível de fiança e prescrição após cinco anos.

(d)

A conduta do agressor não é tipificada como crime, pois se trata de liberdade de expressão.