Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596606

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Um cidadão brasileiro deseja se candidatar a um cargo eletivo e tem dúvidas sobre seus direitos políticos. Ele se pergunta se existem restrições para o exercício desses direitos, especialmente em relação a condenações judiciais. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Todos os brasileiros têm direito ao voto e à candidatura, independentemente de condenações judiciais anteriores.

(b)

Os direitos políticos são suspensos automaticamente após qualquer condenação criminal, mesmo que não haja trânsito em julgado.

(c)

A Constituição permite que pessoas condenadas por crimes dolosos possam votar, mas não se candidatar a cargos eletivos.

(d)

Os direitos políticos podem ser restringidos em caso de condenação, mas somente após o trânsito em julgado da sentença.