Questões de Concurso

O prefeito de um município sergipano deseja reorganizar a estrutura administrativa local, visando maior eficiência na prestação de serviços públicos. Considerando os princípios expressos e implícitos que regem a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio da eficiência.

(a)

O princípio da eficiência impõe que a Administração Pública busque sempre o menor custo possível, ainda que isso resulte em uma qualidade inferior na entrega do serviço ao cidadão.

(b)

A eficiência é um princípio constitucional expresso que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, visando resultados positivos para a coletividade.

(c)

Embora seja um princípio fundamental, a eficiência não se aplica aos atos discricionários, sendo restrita apenas aos atos vinculados onde a lei determina o procedimento exato.

(d)

O princípio da eficiência é um conceito meramente político, não possuindo força normativa para anular atos administrativos que, embora legais, sejam considerados antieconômicos.

(e)

A aplicação do princípio da eficiência permite que o administrador público ignore as formalidades legais em situações de urgência, priorizando a celeridade sobre a legalidade.