Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante

FC596650

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A Lei nº 13.022/2014 estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, definindo suas competências e princípios fundamentais. Considerando as diretrizes legais sobre a atuação desses agentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

(a)

A proteção dos bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

(b)

A atuação exclusiva em atividades de policiamento ostensivo e investigação de crimes contra o patrimônio.

(c)

A subordinação direta e hierárquica às forças armadas em situações de calamidade pública.

(d)

A preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, pautada no uso progressivo da força.

(e)

A autonomia absoluta na definição de suas atribuições, independentemente de previsão em lei municipal.