Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596662

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Um adolescente de 15 anos comete um ato infracional que corresponde a um crime de roubo. Após a prática do ato, ele completa 16 anos. De acordo com a legislação penal brasileira, assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal nesse caso.

(a)

O adolescente será julgado pelo Código Penal, já que completou 16 anos antes do julgamento.

(b)

O ato infracional será considerado crime, mas o adolescente não poderá ser responsabilizado penalmente, pois ainda é menor de idade.

(c)

A aplicação da lei penal considera a idade do agente no momento da prática do ato, portanto, ele responderá como adulto.

(d)

O adolescente responderá pelo ato infracional, mas a medida socioeducativa aplicada será diferente da pena prevista no Código Penal.