Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

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A estrutura da Administração Pública brasileira divide-se em direta e indireta. Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para o desempenho de atividades econômicas.

(b)

A administração pública indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(c)

As empresas públicas possuem capital exclusivamente privado, enquanto as sociedades de economia mista possuem capital misto.

(d)

A criação de uma fundação pública depende de autorização legislativa, sendo que sua personalidade jurídica é de direito privado em todos os casos.

(e)

A desconcentração administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de serviços públicos a particulares por meio de concessão.