Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC596665

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Durante uma operação de limpeza urbana realizada por caminhão de uma autarquia municipal, um pedestre foi atingido pelo veículo, sofrendo lesões corporais. Diante da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

A responsabilidade do Estado é subjetiva, cabendo ao particular provar a culpa do motorista no evento danoso.

(b)

Trata-se de responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, dispensando a prova de culpa do agente público.

(c)

O Estado responde de forma subsidiária, devendo o particular acionar primeiramente o servidor público causador do dano.

(d)

A responsabilidade civil do Estado exclui-se caso fique provado que o motorista agiu com negligência, pois o dolo é requisito essencial.

(e)

O Estado não responde por danos causados por autarquias, visto que estas possuem personalidade jurídica própria e patrimônio independente.