Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596682

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A Constituição Federal estabelece normas específicas para a proteção do meio ambiente e a garantia de direitos de grupos vulneráveis. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, sendo que as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores apenas a sanções administrativas.

(b)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à profissionalização.

(c)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, sendo vedada a concessão de benefício mensal de um salário mínimo a idosos.

(d)

São reconhecidos aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a União obrigada a demarcar tais terras, as quais são consideradas bens de domínio privado dos povos indígenas.

(e)

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, mediante prévia separação judicial por mais de dois anos.