Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596690

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Os direitos humanos possuem características fundamentais que definem sua natureza jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre o conceito e as características desses direitos, assinale a alternativa correta.

(a)

A característica da inalienabilidade significa que os direitos humanos podem ser transferidos ou cedidos a terceiros mediante acordo ou contrato.

(b)

A imprescritibilidade determina que os direitos humanos não se perdem pelo decurso do tempo, podendo ser exigidos a qualquer momento.

(c)

A historicidade dos direitos humanos implica que eles são imutáveis, tendo sido concebidos de forma completa e definitiva em um único momento histórico.

(d)

A universalidade dos direitos humanos restringe sua proteção apenas aos cidadãos nacionais, excluindo estrangeiros que se encontrem em território brasileiro.

(e)

A relatividade dos direitos humanos permite que eles sejam suprimidos totalmente pelo Estado em situações de crise ou calamidade pública.