Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante

FC596709

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O ordenamento jurídico brasileiro trata com rigor as condutas que envolvem a discriminação racial, diferenciando conceitos jurídicos fundamentais. Sobre a distinção entre racismo e injúria racial, assinale a afirmativa correta.

(a)

O racismo é crime inafiançável e imprescritível, enquanto a injúria racial é crime afiançável.

(b)

A injúria racial é considerada uma modalidade de racismo, sendo ambos imprescritíveis.

(c)

O racismo exige a demonstração de dolo específico de humilhar publicamente a vítima.

(d)

A injúria racial ocorre apenas quando o ofensor é servidor público em exercício.

(e)

Não há distinção jurídica entre as duas condutas, sendo ambas tratadas sob a mesma lei.