O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção integral é um dever de todos. No contexto de medidas de proteção, quando uma criança ou adolescente tiver seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, o Conselho Tutelar deve atuar de forma específica. Assinale a alternativa que indica uma medida correta a ser aplicada pelo Conselho Tutelar.