Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596729

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Um jovem foi flagrado pela polícia transportando uma quantidade significativa de drogas em seu veículo. Durante a abordagem, ele alegou que as substâncias eram para uso pessoal e que não tinha a intenção de vendê-las. Considerando a legislação sobre drogas, assinale a alternativa correta.

(a)

O jovem pode ser responsabilizado criminalmente, pois a Lei nº 11.343/2006 não faz distinção entre uso pessoal e tráfico de drogas.

(b)

A alegação de uso pessoal isenta o jovem de qualquer responsabilidade criminal, pois a lei prevê que o porte para consumo não é crime.

(c)

O jovem deve ser liberado, pois a quantidade de droga não ultrapassa o limite estipulado para uso pessoal, conforme a lei.

(d)

Apenas a venda de drogas é considerada crime; portanto, o jovem não pode ser punido por estar apenas portando a substância.