Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596766

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Durante uma discussão em um estabelecimento comercial em Aracaju, um homem tenta agredir fisicamente um cliente. O cliente, para repelir a agressão iminente e injusta, utiliza uma cadeira para bloquear os golpes, causando lesões corporais leves no agressor. Diante dessa situação, analise a conduta do cliente à luz das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.

(a)

O cliente agiu em estado de necessidade, pois sacrificou o bem jurídico integridade física do agressor para salvar o seu próprio direito.

(b)

O cliente agiu em legítima defesa, pois usou moderadamente dos meios necessários para repelir agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu.

(c)

O cliente cometeu o crime de lesão corporal, pois a reação foi desproporcional ao utilizar um objeto para se defender de uma agressão sem armas.

(d)

O cliente agiu em estrito cumprimento de dever legal, visto que qualquer cidadão tem o dever de impedir agressões em locais públicos.

(e)

A conduta do cliente é considerada ilícita, pois a legítima defesa só é admitida quando o agressor utiliza arma de fogo.