Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596787

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Em uma palestra sobre igualdade racial, um especialista menciona a Lei Nº 12.288/2010, que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil. Ele destaca que essa lei é um marco importante para garantir os direitos da população negra. Assinale a alternativa que apresenta uma das principais disposições dessa lei.

(a)

A lei estabelece que a promoção da igualdade racial deve ser feita apenas por meio de políticas públicas específicas para a população negra.

(b)

A Lei Nº 12.288/2010 prevê a criação de um sistema nacional de promoção da igualdade racial, com participação da sociedade civil.

(c)

A lei determina que a educação para a igualdade racial deve ser opcional nas escolas públicas.

(d)

A Lei Nº 12.288/2010 não menciona a importância da cultura afro-brasileira no contexto da igualdade racial.