Um grupo de indígenas do estado de Sergipe organizou uma manifestação para reivindicar seus direitos, conforme estabelecido na Convenção nº 169 da OIT. Durante a manifestação, a Polícia Militar interveio, alegando que a manifestação era ilegal. Considerando o conteúdo do Decreto nº 10.088/2019, assinale a alternativa correta sobre os direitos dos povos indígenas.