Uma mãe, preocupada com o bem-estar de seu filho de 10 anos, decidiu matriculá-lo em uma escola de educação infantil que atende crianças de 0 a 6 anos. No entanto, a escola se recusou a aceitar a matrícula, alegando que a idade mínima é de 6 anos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as alternativas e assinale a correta.