Questões de Concurso

O financiamento do SUS é estruturado sob a responsabilidade das três esferas de governo, conforme a legislação vigente, incluindo as diretrizes de repasse fundo a fundo. Sobre a gestão desses recursos financeiros, assinale a alternativa correta.

(a)

Os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde podem ser utilizados livremente pelos gestores municipais para qualquer despesa administrativa, independentemente de vinculação ao plano de saúde.

(b)

A transferência de recursos na modalidade fundo a fundo ocorre de forma regular e automática, devendo ser movimentada em conta corrente específica e única para cada bloco de financiamento.

(c)

Os rendimentos obtidos de aplicações financeiras de curto prazo com recursos do SUS não precisam ser aplicados em ações de saúde, podendo ser incorporados ao tesouro municipal.

(d)

O repasse de recursos federais aos municípios não está condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas no plano de saúde, sendo um repasse incondicional.

(e)

A responsabilidade pelo financiamento das ações de saúde é exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução física dos serviços.