Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC596925

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O Decreto n° 44.236/1958 instituiu a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais, estabelecendo bases históricas para o atendimento educacional especializado no Brasil. Considerando o contexto histórico e a finalidade dessa norma, assinale a alternativa correta sobre o seu objetivo principal.

(a)

Promover a segregação de alunos com deficiência visual em instituições de caridade privadas.

(b)

Instituir diretrizes para a integração social e educacional de pessoas com deficiência visual.

(c)

Eliminar o ensino de braille nas escolas públicas, priorizando apenas o uso de tecnologias digitais.

(d)

Limitar o acesso à educação básica apenas para crianças com deficiência visual leve.

(e)

Estabelecer a obrigatoriedade de internação hospitalar para todos os deficitários visuais.