Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS é fundamental, devendo ser garantida a criação de conselhos de saúde em todos os níveis. Assim, a falta de participação social nos conselhos de saúde não compromete a efetividade do SUS.
