Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC597269

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Um cidadão de São Leopoldo deseja entender melhor a Lei Orgânica Municipal. Ele ficou sabendo que essa lei é fundamental para a organização política do município. Qual das alternativas abaixo é uma característica da Lei Orgânica Municipal?

(a)

Ela deve ser aprovada por um plebiscito entre a população.

(b)

A Lei Orgânica pode ser alterada por iniciativa popular, com a assinatura de um percentual da população.

(c)

Ela é subordinada às leis estaduais e federais, podendo ser revogada por elas.

(d)

A Lei Orgânica é a norma máxima do município e não pode ser alterada por leis ordinárias.