Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC597282

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Um servidor público de São Leopoldo foi questionado sobre a função do Art. 5° da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Ele precisa explicar a um grupo de estagiários a importância desse artigo. Assinale a alternativa que melhor descreve um dos direitos assegurados por esse artigo.

(a)

Todos têm direito à liberdade de expressão, mas essa liberdade pode ser restringida em casos de ofensa à honra de terceiros.

(b)

O direito à vida é absoluto e não pode ser restringido em nenhuma hipótese, mesmo em casos de guerra.

(c)

A inviolabilidade do domicílio é garantida, podendo ser desrespeitada em casos de autorização judicial.

(d)

O direito à propriedade é garantido, mas pode ser expropriado sem a devida indenização em situações de interesse público.