Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

notificar erro

Um servidor público decide revogar um ato administrativo que havia concedido uma licença. Para que essa revogação seja válida, é necessário que:

(a)

O ato revogado tenha sido praticado com erro material.

(b)

Haja conveniência e oportunidade para a revogação, conforme a discricionariedade do agente.

(c)

O ato revogado tenha sido praticado com vício de forma.

(d)

A revogação ocorra sem a necessidade de justificativa.