Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Difuso e Coletivo

FC597366

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Uma mulher, vítima de violência doméstica, decide buscar proteção através da Lei nº 11.340/2006. Ao fazer isso, ela se depara com a necessidade de entender os tipos de medidas protetivas que podem ser solicitadas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas medidas.

(a)

As medidas protetivas podem incluir a proibição de contato do agressor com a vítima, além da suspensão da posse de armas.

(b)

As medidas protetivas se restringem apenas ao afastamento do agressor do lar, não abrangendo outras ações.

(c)

A lei não prevê medidas protetivas, sendo apenas uma forma de registro da violência sofrida pela mulher.

(d)

As medidas protetivas são aplicáveis somente em casos de agressões físicas e não em situações de ameaça ou violência psicológica.