Conhecimentos Específicos - Direito Difuso e Coletivo
3 Assuntos da Disciplina
| Lei nº 9.613/1998 | |
| Mulher: Lei Nº 11.340/2006 | |
| Princípios De Direito Penal, Fontes Do Direito Penal e Interpretação Da Lei Penal |
