Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Difuso e Coletivo

FC597367

notificar erro

Em um julgamento, o juiz deve interpretar a lei penal à luz dos princípios que regem o direito penal. Considerando isso, qual das alternativas a seguir reflete a correta aplicação do princípio da proporcionalidade na interpretação da lei penal?

(a)

O juiz deve aplicar a pena mais severa possível, pois isso garante a efetividade da lei penal.

(b)

A aplicação da pena deve ser proporcional à gravidade do crime e às circunstâncias do caso, evitando excessos.

(c)

A proporcionalidade não é um princípio aplicável na interpretação da lei penal, que deve ser estritamente seguida.

(d)

O juiz pode ignorar a proporcionalidade se considerar que a sociedade exige uma resposta mais dura ao crime.