Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Difuso e Coletivo

FC597369

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Um agente público é acusado de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e se defende alegando que não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos. Segundo a Lei nº 9.613/1998, qual é a posição correta em relação à culpabilidade do agente?

(a)

A lei exige que o agente tenha conhecimento da origem ilícita para que a lavagem de dinheiro seja caracterizada.

(b)

A falta de conhecimento sobre a origem dos recursos não exime o agente de responsabilidade, pois a lei considera a conduta de forma objetiva.

(c)

O agente pode ser absolvido se provar que não teve intenção de cometer o crime, independentemente de sua participação no esquema.

(d)

A lei não prevê punição para agentes que atuam sem conhecimento, sendo necessário apenas o envolvimento direto com a lavagem.