Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Difuso e Coletivo

FC597384

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Maria, uma mulher que foi vítima de violência doméstica, busca orientação sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei Nº 11.340/2006. Ela deseja saber quais medidas podem ser adotadas para garantir sua segurança e a de seus filhos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.

(a)

A lei prevê a possibilidade de afastamento do agressor do lar, garantindo assim a proteção imediata da vítima e de seus dependentes.

(b)

A lei permite que a vítima escolha se deseja ou não denunciar o agressor, independentemente da gravidade da situação.

(c)

A vítima pode solicitar que o agressor permaneça em casa, desde que haja um acordo entre as partes.

(d)

A lei não prevê medidas protetivas para os filhos da vítima, focando apenas na proteção da mulher.