Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Difuso e Coletivo

FC597385

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Após um incidente de violência doméstica, Ana, uma mulher com filhos pequenos, busca informações sobre os direitos que possui segundo a Lei Nº 11.340/2006. Ela deseja saber sobre o que a lei garante em termos de assistência e proteção. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia prevista na lei.

(a)

A lei garante que a mulher poderá receber assistência jurídica, social e psicológica, além de abrigo em caso de necessidade.

(b)

A lei não prevê assistência social, apenas medidas de proteção física contra o agressor.

(c)

A mulher deve arcar com os custos de assistência jurídica, pois a lei não cobre essas despesas.

(d)

A lei apenas prevê a possibilidade de denúncia, sem oferecer suporte adicional à vítima.