Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Financeiro

FC597394

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O crédito público é um instrumento fundamental para o financiamento das atividades estatais, permitindo que o Estado obtenha recursos junto a terceiros mediante promessa de restituição. Sobre o crédito público e o regime constitucional de empréstimos, assinale a alternativa correta.

(a)

O crédito público possui natureza de receita corrente, pois é utilizado para cobrir despesas de manutenção da máquina administrativa.

(b)

A teoria contratualista, predominante no Brasil, sustenta que o empréstimo público é um ato unilateral de soberania do Estado, que pode alterar as condições do contrato a qualquer tempo.

(c)

O crédito público justifica-se, entre outros motivos, pela necessidade de financiar grandes investimentos em infraestrutura que geram benefícios para gerações futuras.

(d)

Diferentemente do crédito privado, o crédito público não possui qualquer garantia, dependendo exclusivamente da boa vontade dos credores.

(e)

As operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a financiar investimentos de longo prazo, como a construção de rodovias.