Conhecimentos Específicos - Direito Financeiro

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Questões

17 Assuntos da Disciplina

Compra De Imóveis Públicos
Conceito De Despesas Públicas, Classificação De Despesas Públicas e Classificação De Receita Pública
Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinários
Despesa Pública: Conceito e Classificação, Orçamento Público: Conceito, Tipos, Orçamento-Programa, Estágios da Despesa Pública
Despesas Com Seguridade Social
Direito Financeiro: Conceito e Objeto, Empréstimos Públicos, Conceito, Natureza, Classificação, Princípios, Regime Constitucional
Direito Financeiro: Conceito e Objeto, Fontes do Direito Financeiro, Créditos adicionais: créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários, Empréstimos públicos, Conceito de empréstimos públicos, Natureza de empréstimos públicos, Classificação de empréstimos públicos, Regime constitucional de empréstimos públicos
Finanças Públicas: Normas Gerais e Orçamentos, Finanças Municipais: Tributos e Outras Receitas Municipais, e Orçamento Municipal, Exercício Financeiro, Execução orçamentária, Relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal, Controle financeiro interno, Controle financeiro externo
Fontes Do Direito Financeiro, Disponibilidade De Caixa e Controle Financeiro Interno, Lei Complementar nº 101/2000 e Alterações
Lei Federal 4.320/1964
Lei Federal Nº 4.320/1964: A Lei Do Orçamento
Lei Federal Nº 4320/1964 E Suas Atualizações
Limitações Impostas Pela Lei Complementar Nº 101/00
Precatórios, Conceito De Precatórios, Histórico De Precatórios, Precatório Alimentar, Cessão de precatórios, Precatório na lei de responsabilidade fiscal
Precatórios: Conceito e Histórico, Cessão de Precatórios e Precatório na Lei de Responsabilidade Fiscal
Resolução 115 Do Conselho Nacional De Justiça
Restos A Pagar, Antecipação De Receita, Transferência de recursos públicos para o setor privado. Endividamento: dívida pública fundada, dívida mobiliária, contratações de operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, concessão de garantias, restos a pagar, limites e restrições.