Conhecimentos Específicos - Direito Financeiro

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Questões

8 Assuntos da Disciplina

Compra De Imóveis Públicos
Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinários
Despesa Pública: Conceito e Classificação, Orçamento Público: Conceito, Tipos, Orçamento-Programa, Estágios da Despesa Pública
Direito Financeiro: Conceito e Objeto, Empréstimos Públicos, Conceito, Natureza, Classificação, Princípios, Regime Constitucional
Fontes Do Direito Financeiro, Disponibilidade De Caixa e Controle Financeiro Interno, Lei Complementar nº 101/2000 e Alterações
Lei Federal Nº 4.320/1964: A Lei Do Orçamento
Precatórios: Conceito e Histórico, Cessão de Precatórios e Precatório na Lei de Responsabilidade Fiscal
Restos A Pagar, Antecipação De Receita, Transferência de recursos públicos para o setor privado. Endividamento: dívida pública fundada, dívida mobiliária, contratações de operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, concessão de garantias, restos a pagar, limites e restrições.