Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC597414

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Em um processo de execução fiscal, um contribuinte questiona a validade da cobrança de um tributo. Nesse contexto, é importante compreender as características da execução fiscal. Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta da execução fiscal.

(a)

A execução fiscal pode ser realizada sem a necessidade de um título executivo, desde que o contribuinte não conteste a dívida.

(b)

A execução fiscal é um procedimento que visa a cobrança de créditos tributários e deve ser realizada com base em um título executivo que comprove a dívida.

(c)

Na execução fiscal, o contribuinte pode apresentar defesa a qualquer momento do processo, independentemente do prazo legal.

(d)

A execução fiscal é um procedimento que não admite a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.