Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
O Código Tributário Nacional define tributos em suas diversas modalidades. A respeito dessa definição, analise a seguinte afirmativa: 'Taxas são tributos que têm por fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.' Essa afirmativa é verdadeira ou falsa?
