Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC597598

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O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS e o planejamento da saúde. De acordo com esse decreto, como se define a Região de Saúde?

(a)

Uma divisão administrativa exclusiva para o planejamento orçamentário dos estados.

(b)

Um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

(c)

Uma unidade de referência hospitalar que atende exclusivamente pacientes de alta complexidade de diversos estados.

(d)

Um conjunto de unidades básicas de saúde geridas diretamente pelo Ministério da Saúde, sem participação municipal.

(e)

Uma área delimitada apenas por critérios populacionais, sem necessidade de compartilhamento de serviços entre municípios.