Um professor de uma escola pública em Itarana (ES) foi designado para participar da implementação de uma campanha de educação e reabilitação de deficientes visuais. Para que essa ação seja efetiva, é crucial que ele conheça as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 44.236, de 01-10-1958. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos principais desse decreto.