Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
João, um jovem de 17 anos, ficou sabendo que a nova lei do Estatuto da Juventude garante a ele certos direitos, como o acesso à educação e à cultura. Ele se pergunta se, além dos direitos já mencionados, a lei também assegura algum tipo de proteção ao seu trabalho e à sua participação em atividades culturais. Considerando o que estabelece a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.