Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Maria, uma advogada, está analisando um contrato de empréstimo que possui uma taxa de juros considerada abusiva. Ela se lembra de que a Lei da Usura estabelece limites para a cobrança de juros. Ao revisar o contrato, ela percebe que os juros ultrapassam esse limite legal. Diante dessa situação, qual é a alternativa correta sobre a cobrança de juros?