Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Em uma audiência de instrução, o juiz se deparou com um caso onde o réu foi processado por um crime que, segundo a nova legislação, foi descrito de forma diferente e com penas mais leves. O advogado de defesa argumenta que o réu deve ser julgado de acordo com a nova lei, pois ela é mais benéfica. Considerando os princípios da legalidade e anterioridade, qual a posição correta do juiz nesse caso?