Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC597885

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Uma mulher foi vítima de um crime sexual em que o agressor utilizou de violência física para consumar o ato. Sobre os Crimes Contra a Dignidade Sexual, assinale a alternativa correta.

(a)

A violência física é um elemento essencial para a caracterização do crime de estupro, conforme o Código Penal Brasileiro.

(b)

A legislação prevê que o consentimento da vítima pode ser considerado em casos de relação sexual entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

(c)

O crime de assédio sexual é tipificado apenas quando ocorre em ambiente de trabalho, não se aplicando a outras situações.

(d)

A pena para o crime de estupro é a mesma, independentemente da idade da vítima, sendo aplicada a todos os casos de forma igual.