Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação

FC597968

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Uma professora de uma escola pública, ao planejar suas aulas, deve considerar a importância de abordar a história e cultura afro-brasileira. Essa prática é fundamental para promover a igualdade e respeito entre os alunos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a legislação que fundamenta essa abordagem.

(a)

A Lei Nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira no currículo escolar.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a educação como um direito de todos, mas não menciona especificamente a cultura afro-brasileira.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito à educação, mas não aborda questões étnico-raciais.

(d)

A Constituição Federal, que assegura a educação, mas não especifica a inclusão de temas relacionados à cultura afro-brasileira.