Durante uma reunião pedagógica em uma escola pública, a diretora apresentou a importância da inclusão de alunos com deficiência no ensino regular. Ela destacou que a legislação brasileira garante o direito à educação de qualidade para todos, independentemente de suas necessidades. Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor reflete a legislação pertinente à inclusão educacional.