Um estudante de Direito está analisando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Ele se depara com a importância do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que são considerados direitos essenciais. No entanto, ele se questiona sobre a possibilidade de restrições a esses direitos em determinadas situações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que esses direitos podem ser restringidos.