Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC598282

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Durante uma investigação criminal, diversos objetos podem ser apreendidos pela autoridade policial por terem relação com a infração penal. Sobre a restituição de coisas apreendidas, assinale a alternativa correta.

(a)

As coisas apreendidas poderão ser restituídas a qualquer tempo, sem a necessidade de requerimento, bastando a autorização do delegado.

(b)

A restituição de coisas apreendidas somente será deferida se não houver dúvida quanto ao direito do reclamante sobre o bem.

(c)

Os objetos que constituem corpo de delito podem ser restituídos ao proprietário logo após a apreensão, independentemente de perícia.

(d)

O juiz pode determinar a destruição de qualquer objeto apreendido, sem necessidade de fundamentação, caso o processo seja arquivado.

(e)

A restituição de bens apreendidos é vedada em casos de crimes contra o patrimônio, devendo os bens permanecer com o Estado até o trânsito em julgado.