Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC598294

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. À luz desse documento e dos princípios constitucionais brasileiros, assinale a alternativa que melhor descreve o conceito de não discriminação.

(a)

A proibição de distinções baseadas apenas em critérios de nacionalidade, sendo permitida a discriminação por convicção política.

(b)

O dever do Estado de assegurar que nenhuma pessoa seja privada de direitos fundamentais por motivos de raça, cor, sexo, língua, religião ou opinião política.

(c)

A obrigatoriedade de tratamento idêntico a todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais ou necessidades específicas.

(d)

A possibilidade de restringir direitos de minorias desde que haja maioria parlamentar favorável à medida.

(e)

A garantia de que a igualdade formal prevalece sobre qualquer tentativa de implementação de ações afirmativas pelo poder público.